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Programa de Fornecimento de Fraldas Descartáveis

DESCRIÇÃO:

Considerando que a concessão de fraldas em Sorocaba, de acordo com a RESOLUÇÃO SES Nº 01/2023, destina-se aos munícipes que apresentam necessidade devido a saúde/doenças e que requerem seu uso contínuo. Esse benefício é enquadrado como uma medida de competência das Políticas de Saúde.

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS PARA CONTEMPLAÇÃO:

População alvo: pessoas com idade superior a dois anos, com deficiência, portadores de patologia compreendendo, 2 CID’s (A+B), sendo obrigatoriamente referente ao tipo de incontinência (A) e o segundo a patologia que a incontinência é associada (B):

A – TIPOS DE INCONTINÊNCIA – CID – 10

N31.0 Bexiga neuropática não inibida
N31.1 Bexiga neurogênica reflexa
N39.4 Outras incontinências urinárias
K59.2 Colon neurogênico

B – ASSOCIADOS A:

F00 Demência na Doença de Alzheimer
F01 Demência Vascular
F02.3 Demência na doença de Parkinson
F72 Retardo Mental Grave
G80 Paralisia Cerebral
G82 Paraplegia e tetraplegia
G93.1 Lesão encefálica anóxica, não especificado como hemorrágico ou isquêmico
I61 Hemorragia intracerebral
I64 Acidente vascular cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico
Q05.2 Espinha bífida lombar com hidrocefalia
Q05.3 Espinha bífida sacra com hidrocefalia
T90.5 Sequela de traumatismo intracraniano
T91.1 Sequela de fratura de coluna vertebral

Residir no município de Sorocaba;
Estar Inscrito no Cadastro Único;
Ser vinculado a uma Unidade Básica de Saúde do Município de Sorocaba.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SOLICITAÇÃO:

Prescrição médica em papel timbrado proveniente de serviços públicos de saúde devidamente preenchida com nome do paciente, data, descrição da patologia, indicação do CID’s e quantidade de fraldas necessárias (número de trocas diárias ou uso noturno), constando padrão geriátrico ou infantil e tamanho.
Cópia do RG e CPF do paciente, ou Certidão de Nascimento, se menor;
Cópia do CNS – Cartão Nacional de Saúde do paciente (cartão do SUS);
Cópia do RG e CPF do responsável solicitante, quando o paciente for acamado ou menor, indicando grau de parentesco ou situação;
Comprovante de endereço do paciente atualizado (conta de água, luz, ou telefone fixo).
Cópia FOLHA RESUMO do Cadastro Único a ser solicitado no CRAS, através da Secretaria da Cidadania.