PA 10.469/2023 Anexos Termo de Convênio (1.09 MB)Publicação da Celebração do Convênio (161.3 KB)Plano de Trabalho (7.01 MB) Este conteúdo foi útil? Sim Não Por que este conteúdo não foi útil? Não encontrei a informação que procurava A informação está confusa A informação está desatualizada O texto é muito longo Há erro em links, imagens ou arquivos A linguagem é difícil Como podemos melhorar este conteúdo?