CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo, consultivo e opinativo nas questões referentes às políticas públicas de saúde do município de Sorocaba.

 

Foi instituído pela Lei Municipal nº 3.623, de 28 de Junho de 1991, com suas alterações posteriores, e rege-se pelo seu Regimento Interno promulgado através do Decreto Municipal nº 23.378, de 06 de Janeiro de 2018.

 

É composto por 48 membros, divididos entre 24 titulares e 24 suplentes, obedecendo-se a forma paritária de composição do órgão colegiado, na proporção de 50% de usuários (12 titulares e 12 suplentes), 25% de trabalhadores da área da Saúde (06 titulares e 06 suplentes) e outros 25% de seus membros representados por gestores e prestadores de serviços na área da Saúde (06 titulares e 06 suplentes).

 

A atual composição do Conselho Municipal de Saúde terá vigência de sua gestão de 22 de Junho de 2017 até 21 de Junho de 2021.

 

O Calendário Oficial* das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Sorocaba segue logo abaixo, no campo dos arquivos anexos.

*Os Calendários estão sujeitos à alterações.