CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo, consultivo e opinativo nas questões referentes às políticas públicas de saúde do município de Sorocaba.

 

Foi instituído pela Lei Municipal nº 3.623, de 28 de Junho de 1991, e rege-se pelo seu Regimento Interno promulgado através do Decreto Municipal nº 10.641, de 24 de Junho de 1998, bem como consoante as alterações subsequentes dadas pelas redações das posteriores Leis Municipais n° 5.396/1997 e 7.978/2006.

 

É composto por 48 membros, divididos entre 24 titulares e 24 suplentes, obedecendo-se a forma paritária de composição do órgão colegiado, na proporção de 50% de usuários (12 titulares e 12 suplentes), 25% de trabalhadores da área da Saúde (06 titulares e 06 suplentes) e outros 25% de seus membros representados por gestores e prestadores de serviços na área da Saúde (06 titulares e 06 suplentes).

 

A atual composição do Conselho Municipal de Saúde terá vigência de sua gestão de 26 de Abril de 2013 até 25 de Abril de 2017.

 

O Calendário Oficial* das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Sorocaba segue logo abaixo, no campo dos arquivos anexos.

*Os Calendários estão sujeitos à alterações.