Solicitação Administrativa • Instrução Normativa nº 15, de 10 de agosto de 2022 Cópia de Prontuário/ Ficha de Atendimento / Veracidade de Atestado • Anexo I Requerimento de Documentos (Preenchimento Eletrônico) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA CÓPIA DE PRONTUTENDIMENTOÁRIO / FICHA DE ATENDIMENTO • Cópia comum do CPF e RG do paciente • Cópia comum do CPF e RG do requerente caso não for o próprio paciente • Documento que comprove legitimidade do requerente, se não for o próprio paciente (certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, procuração específica). DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – VERACIDADE DE ATESTADO • Cópia comum do CPF e RG do requerente • Cópia comum do atestado • Ofício timbrado da empresa • Contrato de trabalho do requerente • Contrato de trabalho do empregado atestado • Cópia Contrato social NORMAS GERAIS PARA SOLICITAÇÃO ◦ Pacientes residentes no Município de Sorocaba; ◦ Tratamento de doença crônica, em caráter ambulatorial; ◦ Não será avaliada solicitação de fórmula de manipulação; ◦ Não será avaliada solicitação de medicamento de associações de substâncias que são disponibilizadas de maneira isolada pelo SUS; ◦ Somente será avaliada solicitação de medicamento ou nutrição enteral com registro na ANVISA, com autorização e comercialização no país; ◦ Não será avaliada solicitação de medicamentos utilizados no tratamento das doenças relacionadas ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, Resolução Normativa ANS 387, de 29-10-2015. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Relatório Técnico original, em duas vias, legível e com data inferior a 30 dias. No caso de itens que não são preconizados pelo SUS, o relatório técnico tem que conter a justificativa. • Para Medicamentos: Receita de Profissional Prescritor original, em duas vias, legível, com denominação genérica e com data inferior a 30 dias. • Cópia comum do CPF e RG do paciente ou certidão de nascimento se menor de idade (caso não possua RG) • Cópia comum do CPF e RG do requerente caso não for o próprio paciente • Cartão Nacional da Saúde – SUS (CNS) do paciente • Comprovante de residência com CEP do paciente • Cópia dos exames/documentos complementares que justifiquem a necessidade do pleito Solicitação Administrativa (Serviços, materiais, insumos) Preenchimento paciente/solicitante • Anexo II Qualificação Munícipe e Pleitos (Preenchimento Eletrônico) Preenchimento profissional prescritor Preencher Anexo III Qualificação Técnica para todas as solicitações: • Anexo III Qualificação técnica pleito (Preenchimento Eletrônico) Preencher o Anexo III (formulários abaixo) conforme item solicitado Obs: um formulário por item Ex: medicação e fralda (utilizar Anexo III Descritivo Medicamento e Anexo III Descritivo Material / Equipamento / Fralda*) Ex: duas medicações (utilizar Anexo III Descritivo Medicamento, sendo um formulário para cada medicação) • Anexo III Descritivo Assistência Domiciliar ou Institucionalização • Anexo III Descritivo Consulta / Procedimento Cirúrgico / Exame • Anexo III Descritivo Material / Equipamento / Fralda • Anexo III Descritivo Medicamento • Anexo III Descritivo Nutrição • Anexo III Descritivo Terapia • Anexo III Descritivo Outros Pleitos Formulário de preenchimento exclusivo da Secretaria da Saúde • Anexo IV Parecer SES * Solicitação de Fralda, Nutrição ou Oxigênio via esses formulários apenas se diferente da resolução vigente.