Solicitações Administrativas Instrução Normativa nº 15, de 10 de agosto de 2022 Cópia de Prontuário/ Ficha de Atendimento / Veracidade de Atestado Anexo I Requerimento de Documentos (Preenchimento Eletrônico) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA CÓPIA DE PRONTUÁRIO / FICHA DE ATENDIMENTO Cópia comum do CPF e RG do paciente Cópia comum do CPF e RG do requerente caso não for o próprio paciente Documento que comprove legitimidade do requerente, se não for o próprio paciente (certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, procuração específica). DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – VERACIDADE DE ATESTADO Cópia comum do CPF e RG do requerente Cópia comum do atestado Ofício timbrado da empresa Contrato de trabalho do requerente Contrato de trabalho do empregado atestado Cópia Contrato social NORMAS GERAIS PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS Pacientes residentes no Município de Sorocaba; Tratamento de doença crônica, em caráter ambulatorial; Não será avaliada solicitação de fórmula de manipulação; Não será avaliada solicitação de medicamento de associações de substâncias que são disponibilizadas de maneira isolada pelo SUS; Somente será avaliada solicitação de medicamento ou nutrição enteral com registro na ANVISA, com autorização e comercialização no país; Não será avaliada solicitação de medicamentos utilizados no tratamento das doenças relacionadas ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, Resolução Normativa ANS 387, de 29-10-2015. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS Relatório Técnico original, em duas vias, legível e com data inferior a 30 dias. No caso de itens que não são preconizados pelo SUS, o relatório técnico tem que conter a justificativa. Para Medicamentos: Receita de Profissional Prescritor original, em duas vias, legível, com denominação genérica e com data inferior a 30 dias. Cópia comum do CPF e RG do paciente ou certidão de nascimento se menor de idade (caso não possua RG) Cópia comum do CPF e RG do requerente caso não for o próprio paciente Cartão Nacional da Saúde – SUS (CNS) do paciente Comprovante de residência com CEP do paciente Cópia dos exames/documentos complementares que justifiquem a necessidade do pleito Solicitação Administrativa (Serviços, materiais, insumos) Preenchimento paciente/solicitante Anexo II Qualificação Munícipe e Pleitos (Preenchimento Eletrônico) Preenchimento profissional prescritor Preencher Anexo III Qualificação Técnica para todas as solicitações: Anexo III Qualificação técnica pleito (Preenchimento Eletrônico) Preencher o Anexo III (formulários abaixo) conforme item solicitado Obs: um formulário por item Ex: medicação e fralda (utilizar Anexo III Descritivo Medicamento e Anexo III Descritivo Material / Equipamento / Fralda*) Ex: duas medicações (utilizar Anexo III Descritivo Medicamento, sendo um formulário para cada medicação) Anexo III Descritivo Assistência Domiciliar ou Institucionalização Anexo III Descritivo Consulta / Procedimento Cirúrgico / Exame Anexo III Descritivo Material / Equipamento / Fralda Anexo III Descritivo Medicamento Anexo III Descritivo Nutrição Anexo III Descritivo Terapia Anexo III Descritivo Outros Pleitos Formulário de preenchimento exclusivo da Secretaria da Saúde Anexo IV Parecer SES * Solicitação de Fralda, Nutrição ou Oxigênio via esses formulários apenas se diferente da resolução vigente.