Secretaria da Saúde

 

• Instrução Normativa nº 15, de 10 de agosto de 2022

 

Cópia de Prontuário/ Ficha de Atendimento / Veracidade de Atestado

• Anexo I Requerimento de Documentos (Preenchimento Eletrônico)

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA CÓPIA DE PRONTUÁRIO / FICHA DE ATENDIMENTO

• Cópia comum do CPF e RG do paciente

• Cópia comum do CPF e RG do requerente caso não for o próprio paciente

• Documento que comprove legitimidade do requerente, se não for o próprio paciente (certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, procuração específica).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – VERACIDADE DE ATESTADO

• Cópia comum do CPF e RG do requerente

• Cópia comum do atestado

• Ofício timbrado da empresa

• Contrato de trabalho do requerente

• Contrato de trabalho do empregado atestado

• Cópia Contrato social

 

NORMAS GERAIS PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS

• Pacientes residentes no Município de Sorocaba;

• Tratamento de doença crônica, em caráter ambulatorial;

• Não será avaliada solicitação de fórmula de manipulação;

• Não será avaliada solicitação de medicamento de associações de substâncias que são disponibilizadas de maneira isolada pelo SUS;

• Somente será avaliada solicitação de medicamento ou nutrição enteral com registro na ANVISA, com autorização e comercialização no país;

• Não será avaliada solicitação de medicamentos utilizados no tratamento das doenças relacionadas ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, Resolução Normativa ANS 387, de 29-10-2015.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS

• Relatório Técnico original, em duas vias, legível e com data inferior a 30 dias. No caso de itens que não são preconizados pelo SUS, o relatório técnico tem que conter a justificativa.

• Para Medicamentos: Receita de Profissional Prescritor original, em duas vias, legível, com denominação genérica e com data inferior a 30 dias.

• Cópia comum do CPF e RG do paciente ou certidão de nascimento se menor de idade (caso não possua RG)

• Cópia comum do CPF e RG do requerente caso não for o próprio paciente

• Cartão Nacional da Saúde – SUS (CNS) do paciente

• Comprovante de residência com CEP do paciente

• Cópia dos exames/documentos complementares que justifiquem a necessidade do pleito

 

Solicitação Administrativa (Serviços, materiais, insumos)

Preenchimento paciente/solicitante

• Anexo II Qualificação Munícipe e Pleitos (Preenchimento Eletrônico)

Preenchimento profissional prescritor

Preencher Anexo III Qualificação Técnica para todas as solicitações:

• Anexo III Qualificação técnica pleito (Preenchimento Eletrônico)

Preencher o Anexo III (formulários abaixo) conforme item solicitado

Obs: um formulário por item

Ex: medicação e fralda (utilizar Anexo III Descritivo Medicamento e Anexo III Descritivo Material / Equipamento / Fralda*)

Ex: duas medicações (utilizar Anexo III Descritivo Medicamento, sendo um formulário para cada medicação)

• Anexo III Descritivo Assistência Domiciliar ou Institucionalização

• Anexo III Descritivo Consulta / Procedimento Cirúrgico / Exame

• Anexo III Descritivo Material / Equipamento / Fralda

• Anexo III Descritivo Medicamento

• Anexo III Descritivo Nutrição

• Anexo III Descritivo Terapia

• Anexo III Descritivo Outros Pleitos

Formulário de preenchimento exclusivo da Secretaria da Saúde

• Anexo IV Parecer SES

 

 

* Solicitação de Fralda, Nutrição ou Oxigênio via esses formulários apenas se diferente da resolução vigente.